Estado vai reformar 187 prédios em conjuntos habitacionais no Rio e em Nova Iguaçu

A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (SEINFRA), licitará, nos próximos dias 25, 26 e 27 de novembro, cerca de R$ 21,2 milhões nas obras de reforma de 187 prédios, que beneficiarão 5.660 famílias de baixa renda residentes em oito conjuntos habitacionais da Companhia Estadual de habitação (Cehab). As informações sobre os pregões eletrônicos foram publicadas no Diário Oficial da última terça-feira (10/11). Localizados na capital e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, os condomínios receberão melhorias nas áreas comuns, pintura nas fachadas e corredores, reforma nas coberturas e caixas d‘água. Com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), o investimento médio estimado por família é de R$ 3,7 mil.

− Essas reformas fazem parte de uma série de ações que estamos adotando na área da habitação no estado do Rio de Janeiro, o que inclui também construção de novas unidades habitacionais. São iniciativas que levam dignidade aos moradores e que promovem qualidade de vida aos mais humildes, uma missão dada a nós pelo governador Cláudio Castro − diz o secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro.

Nos conjuntos habitacionais Cidade de Deus e Margarida, localizados na Rua Daniel S/Nº e na Avenida Ezequiel, 56, em Jacarepaguá, a previsão do Governo do Estado é investir cerca de R$ 4,2 milhões na reforma de 28 prédios, onde residem 1.120 famílias. Nos condomínios Dom Pedro I e Rua da Gazela, situados na Rua Capitão Teixeira 18 e na Rua da Gazela S/Nº, em Realengo, serão em torno de R$ 4,4 milhões, nas obras que contemplarão 24 prédios com 960 famílias. Nos conjuntos Bento Cardoso, localizados na Rua Bento Cardoso, 120, na Penha, e Zaira Duna, na Rua Guaporé, com acesso pela Rua Carbonita S/Nº, em Brás de Pina, serão destinados cerca de R$ 5,6 milhões na reforma de 38 prédios, onde residem 1.520 famílias.

No município de Nova Iguaçu, as melhorias serão executadas nos conjuntos habitacionais Tertuliano Potyguara, situado na Rua Otávio Tarquino, 1.181, e Santa Eugênia, na Rua Benedito Kelly, 400, Quadra 22, Lote 1. No primeiro, serão investidos aproximadamente R$ 4,6 milhões, nas obras que beneficiarão 70 prédios, habitados por 1.400 famílias. No segundo, serão cerca de R$ 2,4 milhões nas intervenções que contemplarão 27 prédios com 660 famílias.

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23/11/2020 

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RJ terá concurso para Polícia Civil com 864 vagas

O governador em exercício Cláudio Castro e o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, anunciaram nesta quarta-feira (4/11), durante uma live, a abertura de concurso público para a Polícia Civil. A autorização para o concurso, que acontece no primeiro semestre de 2021, será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. Serão 864 vagas para os mais diversos cargos: perito legista (54 vagas), inspetor de polícia (597), técnico policial de necropsia (16), auxiliar policial de Necropsia (12), delegado (47), perito criminal (20) e investigador policial (118). Os cargos terão exigência para os níveis superior, médio e fundamental.

Cláudio Castro ressaltou a importância da Polícia Civil para a sociedade e destacou que o investimento na Segurança Pública é prioridade para o Estado.

- Vamos reforçar o quadro da Polícia Civil e reduzir o déficit de 4 mil agentes. Atualmente, a instituição conta com 8.300 homens e mulheres, que realizam o trabalho com afinco. Desde o ano passado, quando criamos a Secretaria de Polícia Civil e a Secretaria de Polícia Militar, os índices de criminalidade vem reduzindo. A abertura desse concurso é possível devido ao nosso controle de gastos. Estamos investindo o dinheiro da população naquilo que é importante – afirmou.

Secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski enfatizou a importância e o impacto do concurso público para a área de segurança.

- Agradeço ao governador por reconhecer o esforço do trabalho da polícia. Para os agentes que estão na linha de frente, saber que vai chegar esse reforço é muito importante para que eles mantenham o ritmo de trabalho. Precisamos de pessoas vocacionadas na corporação. Trabalhar na Polícia Civil engloba muitas coisas, e a investigação é a nossa essência. A estrutura que o governo do estado vem criando para as polícias trabalharem gera tranquilidade à população – destacou.

A realização do concurso da Polícia Civil está de acordo com as regras do Regime de Recuperação Fiscal. Na primeira etapa, serão convocados 73 aprovados. Até 2022, serão chamados os outros selecionados, conforme disponibilidade de vagas.

Governo do Estado cria grupo de trabalho para licitação das linhas de ônibus intermunicipais

Nesta quinta-feira (29/10), foi instituído o grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) que ficará responsável pela consolidação dos documentos técnicos para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. A designação dos membros, que irão analisar, atualizar e aprovar os estudos de modelagem para a estruturação da concessão, foi feita por meio da Resolução 121, publicada no Diário Oficial.

O projeto definirá os parâmetros técnicos sobre os serviços a serem oferecidos, o Sistema de Avaliação de Desempenho e indicadores de qualidade a serem mensurados, a racionalização das linhas, a integração do Sistema de Bilhetagem, entre outros. O Grupo vai consolidar o Projeto Operacional Básico (POB), determinando as Tarifas de Referência das Linhas e análise financeira e o cálculo de Outorga Mínima.

- A reformulação da mobilidade urbana metropolitana está pautada em sete ações, que estão sendo conduzidas de maneira integrada. Certamente essa licitação é uma das mais importantes, junto à implementação do novo sistema de bilhetagem eletrônica do Estado e à reformulação do Bilhete Único Intermunicipal – ressaltou o secretário Delmo Pinho.

De acordo com a publicação, até o final do primeiro semestre de 2021, o edital e seus anexos referentes à licitação de ônibus intermunicipal do interior do Estado devem ser finalizados e encaminhados com um relatório parcial ao secretário de Transportes, Delmo Pinho. Já o prazo para entrega dos documentos referentes à licitação da região metropolitana é de cerca de um ano.

A expectativa é que a revisão do estudo relativo aos valores mínimos de outorga e todos os documentos licitatórios sejam concluídos até o fim de 2021, assim como a realização de audiências públicas e a aprovação e publicação do edital de licitação. Já a homologação dos resultados da licitação e a assinatura do contrato devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2022, para o interior do Estado, e até o fim de 2022, para a região metropolitana.

Volta às aulas na rede estadual do Rio será em 19 de outubro para alunos do 3º ano do ensino médio

O governador em exercício Cláudio Castro e o secretário de Estado de Educação, Comte Bittencourt, anunciam em entrevista coletiva, no Palácio Guanabara, as estratégias de retorno das aulas presenciais da rede estadual de ensino, para alunos da 3ª série do Ensino Médio e fase 4 da EJA da rede pública estadual para dia 19 de outubro.

Castro disse ainda que os estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 2º ano do ensino médio não retornarão às aulas presenciais em 2020. Segundo o governador em exercício e o secretário, a prioridade neste momento é que os estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham uma opção presencial para se preparar.

”Não dá para falar em voltar praia e cinema e os nosso jovens estarem fora da sala de aula. A nossa meta é fazer um retorno seguro. Queremos trazer conhecimento e preparar estes jovens para a vida”, explicou Castro.

A modalidade de ensino remoto, no entanto, seguirá sendo oferecida para alunos do último ano que preferirem por ficar em casa.

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09/10/2020 

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Após gastos de R$ 62 milhões, Hospital de Campanha de Nova Iguaçu é desmontado sem nunca ter funcionado

NOVA IGUAÇU - Anunciado como um dos hospitais de campanha a serem construídos pelo governo do estado para auxiliar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o hospital de campanha da cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, até hoje não saiu por completo do papel, pelo contrário, ele foi oficialmente desmontado, apesar de terem sido gastos R$ 62 milhões em sua construção.

Na última quinta-feira (17) o Ministério Público do Estado do Rio, havia instaurado um inquérito civil para que a Secretaria do Estado de Saúde (SES-RJ) indicasse qual era o planejamento para a inauguração do Hospital. Ainda conforme o MP, a intenção era cobrar da SES-RJ que seja dada a correta destinação ao Hospital, evitando que a estrutura permaneça indefinidamente inutilizada, quando poderia ser aproveitada para fortalecer a precária e insuficiente rede de saúde da Baixada Fluminense, em especial no atual momento de pandemia. Mas pelo visto, o elefante branco foi desmontado bem antes da resposta.

A reportagem do Jornal Destaque Baixada, procurou a Secretaria de Estado de saúde do Rio, mas até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta. 

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24/09/2020 

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Governo terá que divulgar quantidade de multas aplicadas às pessoas que não utilizarem máscara

O Governo do Estado terá que divulgar, no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a quantidade de multas aplicadas às pessoas e empresas que descumprirem o uso obrigatório de máscaras durante a pandemia do coronavírus. É o que determina a lei 8.974/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11/08).

Criada pelos deputados Renan Ferreirinha (PSB) e Thiago Pampolha (PDT), com coautoria de outros 27 parlamentares, a lei estabelece transparência sobre os dados de multas por autoridade competente e por região, com o valor arrecadado e repassado ao Fundo Estadual da Saúde (FES). A medida complementa a Lei 8.859/2020. A legislação em vigor determina que quem não utilizar máscaras em locais públicos sofra advertência e pague multa de R$ 106,65 na primeira autuação. O valor será dobrado a cada reincidência, podendo ser multiplicado até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.

"A lei da obrigatoriedade das máscaras deve ter seu cumprimento fiscalizado, e a multa é uma penalidade prevista a quem não entender a importância dela para a proteção de todos. Mas isso precisa acontecer com transparência sobre a arrecadação e destinação desses recursos, que devem ser investidos na Saúde", afirmou Thiago Pampolha.

A lei em vigor ainda determina que as empresas em serviço devam fornecer, gratuitamente, a funcionários e colaboradores, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e luvas descartáveis e álcool gel 70%. As empresas também devem garantir que nenhuma pessoa - funcionário ou cliente - entre ou permaneça sem a máscara no interior do estabelecimento. A multa pelo descumprimento é de R$ 711,00 por atuação, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência.

A nova proposta também determina que o Executivo indique, em ato regulamentador próprio, e divulgue na internet, quais são as autoridades competentes para aplicar as multas.

“O objetivo é reforçar a fiscalização das multas. A mudança é pontual e vai dar mais transparência”, declarou Ferreirinha, outro autor original da proposta.

Também assinam o texto como coautores os deputados Gustavo Tutuca (MDB), Bebeto (Pode), Val Ceasa (Patriota), Waldeck Carneiro (PT), Dr. Deodalto (DEM), Brazão (PL), Mônica Francisco (PSol), Flávio Serafini (PSol), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Carlos Minc (PSB), Márcio Canella (MDB), Dionísio Lins (PP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Subtenente Bernardo (PROS), Jorge Felippe Neto (PSD), Coronel Salema (PSD), Chico Machado (PSD), João Peixoto (DC), Marcelo do Seu Dino (PSL), Danniel Librelon (REP), Dani Monteiro (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC) e Rosenverg Reis (MDB).

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11/08/2020

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Belford Roxo recebe maquinário para limpeza de rios e canais

A Prefeitura de Belford Roxo recebe nesta terça-feira (03-08), às 10h, ao lado da Praça do Wona, o maquinário do governo do Estado para que o município comece a limpeza nos rios e canais. Serão duas escavadeiras hidráulicas, sendo uma long reach e uma comum e quatro caminhões basculantes.

O pedido foi uma indicação do deputado estadual Márcio Canella. Estarão presentes para fazer a entrega a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Diane Mara Ferreira Varanda Rangel e o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes.

Hospitais de campanha de Nova Iguaçu e Caxias serão desativados sem serem inaugurados

Algo que havia sido prometido que ficaria como legado na Baixada Fluminense, será desmontado, sem ao menos terem sidos utilizados pela população. Estamos falando dos hospitais de campanha de Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Ambos anunciados pelo governo do Estado. A informação de retirada dos hospitais, foi confirmada pelo secretário de Estado de Saúde, Alex Bousqueto O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, usou as redes sociais para comentar o assunto. 

"Infelizmente, o Governo de Estado decidiu retirar o hospital de campanha de Nova Iguaçu antes mesmo de iniciar suas operações. A adequação e expansão que a prefeitura de Nova Iguaçu realizou no Hospital da Posse conseguiu atender a demanda dos pacientes internados com Covid-19 mesmo nos momentos de maiores picos. Ainda assim, a unidade de campanha - de responsabilidade do governo estadual - seria de grande valia para o município como um legado permanente para a nossa população. 

Lamentamos muito a decisão do governo do estado e seguiremos concentrando nossos esforços contra o coronavírus contando sempre com a dedicação incondicional dos nossos profissionais da área de saúde." Disse.

De todos os hospitais anunciados por Witzel, somente dois funcionara e com problemas de todos os tipos. foram o Maracanã e São Gonçalo.

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28/07/2020

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Governo do RJ vai abrir 3200 vagas no curso do CAS para promoção de PMs

O Governo do Estado vai abrir 3.200 vagas no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) para policiais militares que estavam com as promoções atrasadas. O governador Wilson Witzel (PSC) anunciou, nesta quarta-feira (22), que vai atender o pedido feito pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL) e pelos estaduais Renato Zaca (SDD) e Bruno Dauaire (PSC). O decreto deve ser publicado já na próxima semana.

Segundo Witzel, o curso será à distância e a grade curricular será revista: "Vou olhar o conteúdo porque não pode ser só Direito, para alimentar a indústria de cursinho. Sargento tem que ter conhecimento de liderança", adiantou o governador.

De acordo com coordenador da bancada do Rio no Congresso Nacional, deputado Sargento Gurgel (PSL), cerca de 12 mil sargentos estão prejudicados atualmente por não serem abertas turmas desde 2015.

"Um número expressivo de policiais militares almeja essa regularização curricular para que possam ver a carreira fluir e avançarem na realização profissional. É reconhecimento ao valoroso trabalho da instituição Polícia Militar que não mede esforços para servir e proteger”, afirma Gurgel.

Sargento da reserva da PM, o deputado estadual Renato Zaca (SDD) elogiou a disposição do governador em corrigir a injustiça: "O curso vai dar o que é de direito aos amigos que estão trabalhando na rua e tem condições de ganhar a promoção. O policial não quer a graduação de graça, ele quer ter a chance de se aperfeiçoar para ser promovido", disse o parlamentar.

Líder do PSC, Bruno Dauaire reforçou que a abertura das vagas é a vitória para os PMs: "Ter o curso é um anseio antigo da tropa, que se dedica diariamente e merece ter condições de crescer dentro da corporação".

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22/07/2020

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Witzel decreta intervenção nos hospitais de campanha e afasta Iabas

Diante do caos que se tornou na saúde no Estado do Rio, por conta dos problemas de atraso na montagem dos hospitais de campanha e deficiência na gestão, o governador Wilson Witzel determinou, por meio do decreto 47.103/20, que a Secretaria de Estado de Saúde assuma a gestão das unidades. De acordo com a publicação no diário oficial. O contrato e os termos aditivos realizados com a Organização Social Instituto de Atenção Básico à Saúde (Iabas) serão anulados e o governo vai requisitar todo o equipamento e mão-de-obra no combate à pandemia, assim como a conclusão das obras.

Com a intervenção, a Fundação Estadual de Saúde fica responsável por administrar os sete hospitais de campanha para enfrentamento da Covid-19: Maracanã, São Gonçalo,, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, na Baixada fluminense.

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03/06/2020

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Reabertura de atividades e do comércio no Rio começará nos próximos dias

O Governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, esteve reunido nesta sexta-feira (29/05) com médicos e especialistas para discutir a retomada gradual e responsável das atividades no RJ. Haverá um planejamento semanal de acordo com o número de casos, avaliando a necessidade de afrouxamento ou restrição das medidas adotadas. De acordo com o o governo, a medida será para reabertura de atividades e do comércio a partir de junho, dentro de duas semanas.

"Vamos colocar à disposição auxílio para os municípios que queiram tomar medidas mais restritivas e deixar a cargo de cada prefeito tomar a decisão que entender adequada em relação à abertura. No nosso decreto, vamos estabelecer parâmetros que devem ser observados pelos municípios para que possam tomar decisões. Se o município estiver com 90% de vagas de leitos, pode abrir a economia, mantendo barreiras sanitárias. Essa é a proposta. Agradeço a presença dos secretários de Saúde e Transporte, da major médica da PM Flávia Regina, que ficará responsável pela subsecretaria de Enfrentamento à Covid-19, e dos médicos e especialistas Roberto Medronho, Amílcar Tanuri, João Marcelo, Rodolfo Fred, Flávio Carvalho, Claudia Mello, Bruno Chagas, Danilo Klein, William Figueiredo e Flávio Carvalho. Disse Witzel.

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29/05/2020

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Witzel diz que interferência de Bolsonaro está 'oficializada' e nega irregularidade

Após ter sido acordado com agentes da Polícia federal em sua porta, nesta terça-feira (26/05), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, negou regularidade e disse que agora está 'oficializada' a interferência de Bolsonaro na PF. Na ação, também teve como alvo o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.

"Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro". Disse Witzel.

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26/05/2020

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Wilson Witzel demite secretário de Saúde após escândalo

Diante dos escândalos e pressão  sobre a pasta na área da saúde do Estado do Rio, o secretário, Edmar Santos, foi exonerado do cargo neste domingo (17/05). A decisão veio de  Wilson Witzel e sua atitude extrema, foi por conta do desgaste provocado por denúncias de fraudes na licitação para a compra de respiradores.

No início de maio, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil, montaram uma operação e prenderam o ex-subsecretário estadual de Saúde, Grabriell Neves e mais três pessoas. Além de Gabriell, foram presos Gustavo Borges da Silva e Aurino Batista de Souza Filho e Cinthya Silva Neumann. Gustavo substituiu Gabriell Neves no cargo na subsecretaria de Saúde após sua exoneração, em 20 de abril. O grupo é acusado de obter vantagem na compra dos respiradores e causado um rombo nos cofres público.

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17/05/2020

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Belford Roxo dá início a distribuição de cestas básicas do Mutirão Humanitário

O Mutirão Humanitário chega nesta terça-feira (05/05) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para a distribuição das cestas básicas. Iniciado em Queimados e Itaboraí, o programa conclui a entrega de cestas nesta segunda em Paracambi, na Baixada. De acordo com o governo do Estado, moradores de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica também serão beneficiados. 

O Disque Cidadania e Direitos Humanos (0800 0234567) já recebeu quase mil ligações de pessoas para tirar dúvidas sobre o Mutirão. No site www.mutiraohumanitario.com.br também é possível obter mais informações e se cadastrar para o recebimento. Se você faz parte do Cadastro Único ou do Bolsa Família, fique atento. Você poderá estar na lista de resgate do benefício. 

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Rio já se prepara para o caos; Governo prorroga quarentena e não descarta paralisação total

O governador Wilson Witzel prorrogou até o dia 11 de maio as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação da Covid-19. De acordo com a assessoria do Palácio Guanabara, somente serviços essenciais devem permanecer funcionando, mas sem deixar de lado as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento entre as pessoas. 

Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio. O Estado do Rio já se prepara para caos. De acordo com informações, o governo não descarta paralisação total por conta do avanço da doença. Conforme Edmar Santos, Secretário estadual de Saúde, ele espera para maio um “colapso” da rede por causa do coronavírus.

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30/04/2020

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Governo inicia construção de Hospital Modular em Nova Iguaçu

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra) iniciou nesta segunda-feira (13/04) a obras físicas do hospital modular de Nova Iguaçu destinado a pacientes com corona vírus. Localizado no Aeródromo da cidade, na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.500, a unidade será composta por um total de 300 leitos, sendo 120 de UTI e 180 enfermarias que, em caso de necessidade, podem se transformar em CTI. As instalações serão divididas em três blocos com investimento de R$ 62 milhões.

- Esse hospital de Nova Iguaçu poderá atender pacientes de toda a Baixada Fluminense que infelizmente tenham suas condições agravadas. A obra será feita em fases com as primeiras 100 unidades prontas já no início de maio e o restante em mais 20 dias. Ficamos honrados com essa missão que nos foi dada pelo governador Wilson Witzel. Ter esse hospital pronto o mais rápido possível ajudará a salvar vidas - disse o secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro.

Legado

Por ser montado com material modular e resistente, com capacidade para atendimentos de média e alta complexidade, a unidade terá uma estrutura similar aos hospitais de grande porte do estado do Rio e será um legado para a saúde pública do Estado. Após o fim da pandemia, o equipamento poderá ficar no local ou ser desmontado e aproveitado para a montagem de outros equipamentos na região, estratégia que ficará a cargo da Secretaria estadual de Saúde, que é responsável pela instalação dos oito hospitais de campanha previstos no Estado.

Gabinete na obra

Para dar celeridade as intervenções, garantindo o cumprimento dos prazos solicitados pelo governador, o secretário Bruno Kazuhiro já transferiu seu gabinete para a obra, que funcionará em três turnos. Além dele, técnicos e fiscais da Seinfra passarão a dar expediente no local.

- Sabemos que, nesses casos, tempo é essencial para salvar vidas - completou Kazuhiro.

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13/04/2020

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Presas vão produzir máscaras para proteção contra o coronavírus no Rio

Para diminuir os impactos causados pelo novo Coronavírus no Rio de Janeiro. Por determinação do governador Wilson Witzel, cerca de 30 mil máscaras de proteção contra a Covid-19 serão confeccionadas por detentas da Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu.

No local, elas atuam no setor de costura em troca de redução de pena. As máscaras serão destinadas à área de segurança do Estado, para serem utilizadas pelos profissionais que estão trabalhando nas ruas. A ideia é ampliar a produção e auxiliar em outros setores, cujos profissionais têm contato direto com a doença, tais como os da Secretaria de Estado de Saúde.

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30/03/2020

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Witzel sanciona lei que proíbe corte de energia, água e gás por falta de pagamento durante pandemia

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta segunda-feira (23/03), nove projetos aprovados na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que visam minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Ele se reuniu com deputados estaduais, inclusive de oposição, no Palácio Guanabara e fez um apelo para a união de todos para superar esta grave crise. 

Entre os projetos de lei sancionados está a concessão de bolsas de auxílio para as famílias de alunos na rede pública que estão com as aulas suspensas, além de cestas básicas. Os recursos, segundo o texto, virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Outro projeto de assistência social à população mais vulnerável é a concessão de uma renda – no valor de meio salário mínimo - aos empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos projetos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.

– Os projetos aprovados e sancionados são a demonstração de que nós estamos atentos às dificuldades pelas quais nosso povo vai passar – ressaltou governador.

Lista dos projetos sancionados

PL 1999/20

Proíbe a majoração de preços sem justa causa, tomando como base de preços os praticados no dia 01/03/20;

Proíbe a interrupção de serviços essenciais (água, gás e energia elétrica) por falta de pagamento, e permite o parcelamento após o período de contingenciamento por conta da epidemia do Covid-19 - Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e empresas optantes pelo Simples estão inseridas neste benefício;

Interrompe o prazo para a declaração ao Fisco relativa à ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa-Mortis (ITD), e o prazo para o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis.

PL 2000/2020

Autoriza o Executivo a requisitar hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos privados de hospedagem para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e procedimentos médicos não invasivos. Será garantido ao particular o direito de indenização posterior.

PL 2001/2020

Inclui o álcool gel e lenços umedecidos em álcool 70 na cesta básica.

PL 1998/2020

Autoriza a concessão de bolsas auxílio para famílias responsáveis por alunos na rede pública com aulas suspensas. Também autoriza a concessão de cestas básicas para estas famílias. Os recursos virão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

PL 1995/2020

Autoriza o cancelamento e reagendamento de passagens e pacotes de viagem, nos termos da agência nacional de aviação, sem taxas extras ou multas.

Cria norma para o cancelamento ou reagendamento de locação de casas de festas e buffets. Pelo projeto, os locadores terão de devolver, em até 90 dias, o dinheiro aos que cancelarem, ou parcelar dentro do mesmo prazo.

PL 2007/2020

Autoriza o Executivo a prover renda mínima emergencial no valor de meio salário mínimo a empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos empreendimentos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.

PL 1898/2020

Autoriza o Executivo a postergar a cobrança de ICMS sobre as contas de energia elétrica e de telecomunicações por 180 dias dos consumidores afetados pelas chuvas de fevereiro e março, e durante a epidemia do Covid-19.

PL 1190/2012

Autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais. O objetivo do projeto é redimensionar e aliviar o impacto do horário de rush no sistema público de transportes.

PL 2011/2020

Projeto que limita a quatro unidades por pessoa a venda de produtos como álcool gel, luvas, máscaras e papel higiênico, entre outros.

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24/03/2020

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Governo vai liberar cartão de R$ 5 mil para vítimas das chuvas do Rio e da Baixada Fluminense

O governador Wilson Witzel anunciou, nesta terça-feira (03/03), que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar o Cartão Recomeçar para os moradores das cidades mais atingidas pelas últimas chuvas na Zona Oeste da capital, na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana. Lançado em fevereiro para atender inicialmente vítimas das chuvas no Norte e Noroeste Fluminense, o auxílio financeiro é direcionado para a compra de materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca. Os valores são de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas.

O cadastramento será feito diretamente nas secretarias municipais de Assistência Social de cada cidade que decretou situação de emergência, com a supervisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Além do Recomeçar, que será pago em parcela única, os desabrigados podem ingressar no Aluguel Social, programa estadual que prevê ajuda financeira a famílias com renda até cinco salários mínimos que perdem suas casas durante tragédias naturais. O cadastro das famílias também é feito junto aos municípios em situação de emergência. 

“Para atender emergencialmente às famílias, nós estamos disponibilizando o Aluguel Social para os desabrigados e vamos também ofertar o Cartão Recomeçar, cujo decreto assinei hoje. Este é um programa de auxílio às famílias vítimas dos desastres decorrentes das enchentes”, disse o governador nesta terça-feira (3), durante coletiva para a imprensa no Palácio Guanabara. O decreto que amplia o Cartão Recomeçar será publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado.

Witzel iniciou sua fala solidarizando-se com as famílias que perderam suas casas ou seus bens pessoais e lembrando as cinco mortes registradas até o momento. “Quero manifestar nossa solidariedade à população atingida pela chuva, especialmente das cidades de Magé, Mesquita, Rio Bonito, Seropédica e da Zona Oeste da capital do estado. Lamentavelmente, são cerca de 5 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas com, aproximadamente, 800 chamados dos Bombeiros desde o último fim de semana”, disse o governador.

Ainda segundo ele, as famílias das vítimas fatais estão sendo assistidas pelas secretarias de Vitimados e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Gratidão a todo o povo fluminense que tem demonstrado fraternidade, mais uma vez, neste momento de dificuldade da nossa população”, destacou Wilson Witzel.

Número de famílias beneficiadas

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernanda Titonel, que participou da coletiva de imprensa, ao lado de outros secretários estaduais, o novo decreto estadual segue as mesmas normas do Cartão Recomeçar para os municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense. Ainda não é possível estimar o número de famílias a ser beneficiadas, já que dependerá de levantamento feito pelos próprios municípios.

“A previsão de início da entrega do cartão dependerá da agilidade com que cada município conseguirá cadastrar as famílias, seguindo as normas previstas no decreto. Isso vale também para os municípios atingidos agora na capital, na Baixada e na Região Metropolitana”, disse ela (veja abaixo todas as normas do decreto).

Equipes da SEDSODH que coordenam o novo programa estão orientando gestores das secretarias municipais de Assistência Social sobre os principais critérios e exigências descritos no decreto que criou o Cartão Recomeçar. Também tiram dúvidas sobre o Aluguel Social e outros programas sociais geridos pelo estado que podem ajudar as famílias a reconstruir suas vidas após as perdas materiais

Nesta terça-feira, a subsecretária estadual de Assistência Social e Segurança Alimentar, Cristiane Lamarão, percorreu três municípios castigados pelas chuvas que começaram no sábado (29 de fevereiro): Mesquita, Queimados e Seropédica. Neste último, ela teve que circular de barco, já que várias ruas permanecem totalmente alagadas. Ela conversou com prefeitos, secretários municipais, representantes da Defesa Civil municipal e também com moradores que ficaram desabrigados ou desalojados.

Desde o início das chuvas, a SEDSODH já atendeu 14 municípios - Queimados, Mesquita, Itaguaí, Rio de Janeiro, Seropédica, Magé, Belford Roxo, Mangaratiba, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Rio Bonito, Tanguá, Guapimirim. Foram fornecidos 950 kits de limpeza, 970 cestas básicas e 7.320 litros de água (1220 galões). As entregas são feitas por equipes da Secretaria de Estado da Defesa Civil. Interessados em doar água mineral e alimentos não-perecíveis também podem levar suas doações aos quartéis do Corpo de Bombeiros.

Mais sobre o Cartão Recomeçar

O cadastramento das famílias que serão contempladas pelo Cartão Recomeçar é realizado pelas prefeituras locais, com a supervisão da SEDSODH;

O benefício é destinado às famílias que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos;

Elas devem estar inscritas no CadÚnico - o cadastro único do governo federal para inclusão de famílias de baixa renda em programas de assistência social;

As famílias devem residir em município que declarou situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de decreto;

As famílias devem ocupar imóveis efetivamente atingidos pelo desastre, o que deve ser comprovado por laudo da Defesa Civil Municipal;

O valor do benefício é de R$ 5 mil para famílias desabrigadas (que não tiveram como voltar para casa) e R$ 2 mil para famílias desalojadas (aquelas que já voltaram);

O crédito deve ser usado exclusivamente para compra de materiais de construção para reparos ou reforma e de eletrodomésticos (linha branca) danificados pelas chuvas;

A prestação de contas deverá ser feita diretamente junto ao município, com a supervisão da SEDSODH. O cartão terá validade de seis meses para ser utilizado;

O pagamento, a ser pago em parcela única, ocorrerá em conta corrente dos beneficiários a ser aberta no Banco do Brasil;

O cadastramento das famílias que serão contempladas é realizado pelas prefeituras locais, com a supervisão da SEDSODH;

A estimativa inicial é de que 3.500 famílias sejam beneficiadas pelo Cartão Recomeçar em 10 municípios do Norte e Noroeste: Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana e Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai;

Os recursos (cerca de R$ 9,5 milhões, no caso do Norte e Noroeste) virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), gerido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra).

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03/03/2020

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Witzel diz que está acompanhando cada gasto do dinheiro enviado para Hospital da Posse

O Governador Wilson Witzel, participou da cerimônia de entrega dos cheques para a reforma do Hospital da Posse, que atende não apenas a população de Nova Iguaçu, mas também de toda a Baixada Fluminense. Serão milhões de investimento em obras de reformas de 6 Enfermarias, do Ambulatório e da Sala Verde da Emergência.

Este ano, o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, já investiu R$ 40 milhões no HGNI, com repasses mensais de R$ 5 milhões. Além das enfermarias, as obras abrangem a maternidade, instalações internas e compra de equipamentos. Os próximos setores beneficiados serão: emergências adulta e pediátrica, Centro Cirúrgico, CTI e salas de triagem.

“Eu estou acompanhando os gastos Milimetricamente”, disse o governador. O governo anunciou liberação de mais R$ 30 milhões, para os próximos investimentos.

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04/10/2019

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